UMA LEITURA DECOLONIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO

UMA LEITURA DECOLONIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO

• Autor
• José Lucas Magalhães Aleixo Filho
• Resumo

• Desde a Era Vargas, o Estado brasileiro formula políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da atividade audiovisual, mobilizando distintos instrumentos de fomento ao longo dos diferentes períodos da República (SIMIS, 2017). No plano federal contemporâneo, destacam-se a Lei Rouanet (1991) e a Lei do Audiovisual (1993), baseadas majoritariamente na renúncia fiscal, bem como o Fundo Setorial do Audiovisual (2006), que introduz um modelo de investimento público direto no setor (IKEDA, 2015; CALABRE & TAVARES, 2021). 

  Neste artigo, investigo como esses mecanismos federais de apoio ao audiovisual brasileiro articulam diferentes concepções sobre o papel do Estado e do mercado na organização do fomento cultural. A pesquisa adota uma abordagem teórico-analítica, baseada na análise crítica da legislação vigente e da literatura especializada sobre políticas culturais e audiovisuais no País, recorrendo à perspectiva decolonial de Aníbal Quijano, Walter Mignolo e Enrique Dussel como lente interpretativa. Essa abordagem permite problematizar os critérios a partir dos quais determinadas formas de produção cultural são reconhecidas e financiadas, enquanto outras permanecem marginalizadas, evidenciando que tais processos não são neutros, mas atravessados por relações históricas de poder e por hierarquias simbólicas consolidadas no interior da modernidade. 

  A literatura crítica aponta que as leis baseadas em renúncia fiscal, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, compartilham uma lógica que desloca a decisão sobre o uso de recursos públicos para agentes privados, inseridos na racionalidade de mercado. Embora esses mecanismos tenham desempenhado papel relevante na ampliação da produção audiovisual, diversos autores destacam que esse modelo tende a subordinar o valor cultural a critérios de visibilidade, retorno simbólico e adequação a estratégias empresariais (PITOMBO, 2006; RUBIM, 2016). Nessa configuração, projetos com maior apelo mercadológico encontram mais facilidade de captação, enquanto outras formas de expressão audiovisual enfrentam maiores obstáculos de legitimação e financiamento, produzindo assimetrias persistentes no campo cultural (IKEDA, 2015).

  Em contraste com esses mecanismos, o Fundo Setorial do Audiovisual introduz um modelo de investimento público direto, no qual o Estado reassume papel mais ativo na definição das prioridades de fomento. Conforme destacam Calabre & Tavares (2021), o FSA combina linhas orientadas ao desempenho econômico do setor com instrumentos voltados ao reconhecimento artístico e simbólico das obras. Essa configuração confere ao Fundo um caráter ambíguo: ao mesmo tempo em que dialoga com a lógica de mercado, abre espaço para a legitimação de produções autorais, regionais e experimentais, ampliando o horizonte de diversidade estética e cultural no audiovisual brasileiro.

  Conclui-se que o predomínio da renúncia fiscal tende a reforçar padrões de reconhecimento alinhados à critérios mercadológicos e a racionalidades historicamente centrais, enquanto o investimento direto introduz possibilidades institucionais, ainda que limitadas, de ampliação do repertório estético e narrativo historicamente negado. Nesse sentido, a disputa em torno das políticas audiovisuais revela-se também uma disputa por epistemes, na qual o financiamento público participa ativamente da definição de quais formas de imaginar, narrar e produzir cultura encontram condições de existência no campo audiovisual brasileiro.

• Palavras-chave
• Políticas culturais; Audiovisual brasileiro; Decolonialismo.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 4 - Políticas Culturais e Economia Política da Cultura

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